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05/07/2019 às 08:24
Erick Musso sanciona lei que isenta pequeno produtor de pagar por uso da água

A Lei 11.009/2019, publicada no Diário do Poder Legislativo de segunda-feira (1º), isenta do pagamento de água os produtores rurais que utilizam predominantemente a mão de obra familiar em sua produção agrícola. A nova norma já está em vigor e é uma iniciativa do deputado Adilson Espíndula. A sanção, devido à perda de prazo pelo governador Renato Casagrande, foi realizada na Câmara de Santa Maria de Jetibá, no sábado 29/06, pelo presidente da Assembleia, Erick Musso.

 

Para ter direito à isenção, a propriedade não deve ser maior do que quatro módulos fiscais municipais. No Espírito Santo, um módulo fiscal varia entre 7 e 60 hectares, dependendo do município, de acordo com informações do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 

A nova norma acrescenta um parágrafo ao artigo 34 da Lei 10.179/ 2014, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Espírito Santo. A cobrança pelo uso da água na produção agrícola foi instituída como medida de compensação. O PL 172/2019, que deu origem à Lei 11.009/2019, tramitou em urgência na Assembleia, tendo sido aprovado por unanimidade, com 24 votos, na sessão ordinária do dia 3 de junho.

 

Em suas redes sociais, Musso destacou: “satisfação em promulgar a lei, de autoria do nosso amigo, deputado Adilson Espíndula, que isenta da cobrança pelo uso dos recursos hídricos os agricultores e os empreendedores rurais que utilizam em suas terras a mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. Sinto-me honrado em promulgar esta lei aqui em Santa Maria de Jetibá, terra da agricultura familiar! Estamos juntos para ajudar a fortalecer o pequeno agricultor e trazer prosperidade para as famílias que vivem da terra”.

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