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08/02/2019 às 08:29
População poderá fiscalizar infrações de trânsito e encaminhar às autoridades

A pessoa que flagrar algum motorista cometendo infrações de trânsito poderá fazer vídeo ou fotografia, e encaminhar às autoridades. Essa é a proposta do segundo Projeto de Lei assinado, na manhã de ontem 07, pelo Senador Fabiano Contarato (REDE), para combater a impunidade no trânsito, quevisa reconhecer o registro de infrações de trânsito feito por qualquer pessoa física ou jurídica, como meio de prova apto para lavratura do auto de infração.

 

Quantas vezes nós estamos transitando no sistema viário e presenciamos motoristas totalmente imprudentes? Ziguezagueando pela pista, avançando o sinal semafórico, dirigindo e falando ao celular. Pois é, se essas infrações não forem flagradas por agentes de trânsito, não terão valor nenhum perante a lei. Mas, agora, isso pode mudar. Eu acabo de assinar um projeto de lei que autoriza qualquer pessoa do povo a registrar esse fato. Através de vídeo, foto, e com isso, encaminhar para as autoridades. Fica assegurado ao infrator o direito ao contraditório e à ampla defesa. O projeto aprovado e sancionado vai permitir que a partir do registro do cidadão seja lavrado o auto de infração. Não tenho dúvida de que quem vai ganhar com isso é a população. A segurança do sistema viário é um direito de todos e a preservação da vida humana é o principal bem jurídico a ser defendido”, explica Contarato.

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