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25/01/2019 às 08:24
Vereadores querem CPI da Saúde em Aracruz

Grupo fez denúncia ao Ministério Público

 

Cinco dos 17 vereadores de Aracruz denunciaramao Ministério Público a situação em que se encontra a saúde pública no município, e protocolaram pedido de abertura de CPI na Câmara para apurar como é feito o investimento no setor e onde é aplicado o dinheiro público no Hospital São Camilo. São eles: Dileuza Marins Del Caro, Alcântaro Filho, Celson Silva Dias, Fábio Neto da Silva e Mônica Cordeiro.

 

Mas, para a CPI ser aceita, é necessária a assinatura de mais um vereador, o que está difícil de ocorrer. Segundo a vereadora Dileuza, “estamos presenciando dias difíceis no setor público de saúde de Aracruz, com uma verdadeira queda de braço entre a prefeitura e o hospital. Muitas informações desencontradas, muitas justificativas de ambos os lados. E quem tem sofrido com esta disputa é a população”.

 

O objetivo da CPI é fiscalizar os contratos entre a prefeitura e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo, mantenedora da unidade hospitalar. No documento protocolado na Câmara no último dia 21, os cinco vereadores justificam o pedido argumentando que existem indícios de fraude na dispensa de licitação para a contratação de empresas especializadas em serviços médicos oftalmológicos e ortopédicos, além de indícios de cobranças em duplicidade e triplicidade de consultas e exames realizados por pacientes no evento denominado “Força Tarefa da Saúde”.

 

Eles alegam ainda que existem suspeitas de irregularidades na administração dos recursos do Consórcio Polinorte na atual gestão do prefeito Jones Cavaglieri, há ausência de dados no Portal da Transparência por parte da secretaria de Saúde e também da prestação de contas do setor ao Conselho Municipal de Saúde e ausência de audiências públicas obrigatórias.

 

E mais: não cumprimento das peças orçamentárias da unidade gestora de saúde em 2017 e 2018, não renovação do contrato do PA/SUS do hospital e transferência dos atendimentos para a unidade básica de saúde do bairro Vila Rica, de forma improvisada e sem estrutura de atendimento, o que, segundo eles na denúncia ao Ministério Público, levou uma pessoa a óbito no último dia 16, por falta de atendimento adequado. Além disso, denunciam que os profissionais de saúde estão sendo contratados pelo Consórcio Polinorte de Saúde, quando deveria ser por processo seletivo.

 

O OUTRO LADO

Uma fonte da Fundação São Camilo informou que nos anos de 2014 e 2015, tendo o vereador Fábio Neto na presidência, a Câmara de Aracruz criou uma CPI semelhante, com resultados que deu respaldo aos contratos firmados com a prefeitura. “Os repasses de recursos públicos municipais estão abertos aos vereadores, e em todos esses anos só houve repasses porque a Fundação prestou contas”, assegurou. Sobre denúncias de que o Pronto Atendimento do hospital não faz atendimento de pacientes com fraturas em membros, a informação é que tratamento com gesso, não sendo fratura exposta,não éatendimento de urgência ou nem emergência, e são encaminhados para Vitória ou o PA do bairro Vila Rica. “É serviço de PA. No hospital são atendidos os casos graves e os serviços são prestados aos internados, com recursos oriundos de Brasília e do convênio específico com a prefeitura”, destacou a fonte. Alguns vereadores questionados pela reportagem disseram que uma CPI desta é inconstitucional e que só servirá de palanque político para quem pretende sair candidato a prefeito no ano que vem.

 

Com solicitação de pedido de respostas feita na manhã de quarta-feira 23, por e-mail, a administração municipal não respondeu até o fechamento da edição, ontem 24, às 18h.

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