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21/12/2018 às 09:05
Comissão Federal faz alertas sobre inexecuções de obras na BR-101

A Comissão de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados encerrou as atividades do ano com a aprovação de um relatório final ressaltando as principais conquistas durante os três anos de atuação e, da mesma forma, com alertas sobre inexecuções de obras e sobre a necessidade de divulgação de dados e informações públicas ainda desconhecidas pela sociedade, por parte da Concessionária Eco101.

 

O relatório informa que embora a Comissão tenha se debruçado sobre diversas questões ao longo de seus três anos de funcionamento, algumas delas ainda não tiveram desenlace, destacando a necessidade do licenciamento ambiental do trecho Norte, incluindo a passagem pela Reserva de Sooretama; a divulgação do cronograma de obras de duplicação; o impacto na tarifa com a incorporação dos radares e a especificação da revisão quinquenal.

 

Como forma de evitar que sejam tomadas decisões pouco transparentes ou que estejam em desacordo com a vontade popular, no âmbito da revisão quinquenal e durante o período de recesso parlamentar, a Comissão também decidiu solicitar ao TCU, por meio de ofício, que determine à ANTT que o processo de participação e controle social referente à primeira revisão não se restrinja à tomada de subsídios, mas contemple, ainda, a realização de consulta pública e de audiências públicas.

 

BR-101 tem trechos duplicados e obras em andamento

Nos dois últimos anos, os municípios de Anchieta, João Neiva e Ibiraçu receberam investimentos que permitiram concluir os trechos duplicados da BR-101. As intervenções foram possíveis, segundo a Eco101, após a solicitação de licenciamento simplificado aos órgãos ambientaise de autorizações judiciais relacionadas à liberação da ocupação irregular da faixa de domínio.

 

Os novos trechos contam com quatro faixas de rolamento, duas para cada sentido, pavimentadas com asfalto borracha, material feito a partir de pneus reciclados e que possui maior durabilidade e proporciona maior aderência aos pneus dos veículos, principalmente em dias de chuva, evitando derrapagens e reduzindo o spray causado pelas rodas na presença de água na pista. Além disso, os percursos agora contam com barreiras rígidas ou canteiro central no eixo da pista, que separam os sentidos Norte e Sul, e sinalização horizontal e vertical revitalizada.

 

Em Anchieta, as obras foram executadas entre os kms 363 e 365. Em João Neiva, entre os kms 205, 4 e 207, 9, onde foram construídas quatro faixas de rolamento e um viaduto no cruzamento existente na comunidade de Caboclo Bernardo, na altura do km 206, que possibilita aos motoristas cruzarem a pista ou fazerem o retorno na rodovia de forma mais segura, independente da via principal. Já em Ibiraçu, do km 215,9 ao km 220,4, a melhoria foi no traçado da pista, que foi retificado para suavizar curvas muito fechadas, compatibilizando com a velocidade da via. Além das obras de ampliação, a Eco101 implantou uma passarela na altura do distrito de Guatemala.

 

A Eco101 informa que já aplicou R$ 1,2 bilhão de recursos nesses primeiros cinco anos de concessão, contemplando obras, manutenção e serviços operacionais voltados aos usuários da rodovia, como atendimentos médicos e mecânicos. Desse total, R$ 262 milhões foram investidos na recuperação inicial da rodovia, R$ 40 milhões na construção de instalações operacionais (equipamentos, sistemas de informação, praças de pedágio, bases e sede), R$ 165 milhões em vias locais, R$ 55 milhões em passarelas e recuperação de estruturas, R$ R$ 131 milhões em equipamentos e sistemas, R$ 340 milhões em serviços aos usuários e R$ 87 milhões em impostos e tributos.

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