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01/11/2018 às 15:47
Deputados aprovam atestado médico digital

Foi aprovado na sessão de quarta-feira 31, o Projeto de Lei (PL) 243/2018, que obriga a emissão de atestados médicos digitais na rede hospitalar pública e privada do Espírito Santo. A matéria do Executivo foi tema de ampla discussão no plenário e terminou aprovada com uma emenda proposta pela Mesa Diretora e com os votos contrários dos deputados Hudson Leal (PRB) e Enivaldo dos Anjos (PSD).

 

A emenda aprovada diminui o prazo para adequação à lei, de dois anos, conforme previa a proposta original, para um ano a partir da data de publicação da norma. O plenário rejeitou outras duas emendas propostas pelo deputado Hudson Leal. Uma delas excluía a rede privada da obrigatoriedade e a segunda incluía os dentistas na proposta.

 

Na defesa de sua emenda, que acabou rejeitada, o parlamentar citou parecer da Procuradoria da Casa orientando que fosse retirada a obrigatoriedade da norma para a iniciativa privada, por entender se tratar de vício de iniciativa e, portanto, tornar a proposta inconstitucional.

 

O deputado Doutor Hércules (MDB) se manifestou contrário à argumentação de seu também colega médico, argumentando que o Plenário era soberano. “Não é a primeira, nem segunda vez, que divergimos aqui de um parecer dado por nossa Procuradoria”, explicou.

 

O deputado Enivaldo dos Anjos mostrou-se também preocupado com a precariedade do serviço de internet, especialmente no interior do Estado, o que inviabilizaria a emissão de atestados em localidades não cobertas pela rede digital.

 

Doutor Hércules rebateu o argumento, citando o parágrafo único da matéria que permite excepcionalmente a emissão do documento em meio físico no caso de impossibilidade de confecção por meio digital. Para isso, o médico deverá elaborar justificativa por escrito, no próprio atestado.

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