Você está aqui: HomeNotícias › Notícia completa
08/09/2017 às 13:15
Juiz absolve ex-prefeita de Ibiraçu em sete ações de improbidade

A ex-prefeita de Ibiraçu, Naciene Vicente, foi absolvida em sete ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES). A política era acusada de fraudes à licitação na contratação de shows musicais e empresas de consultoria. Todas as sentenças foram prolatadas no último dia 17 pelo juiz da 1ª Vara da Comarca, Gedeon Rocha Lima Júnior. Em todos os casos, o magistrado apontou que não se restou demonstrada a má-fé por parte dos requeridos.

 

Em quatro das sete ações de improbidade (0001438-74.2015.8.08.0022, 0001439-59.2015.8.08.0022, 0001437-89.2015.8.08.0022 e 0001434-37.2015.8.08.0022), o MPES apontava irregularidades na contratação de bandas para apresentação de shows musicais na festa de emancipação política de Ibiraçu em 2009, 2010 e 2012. A Promotoria questionava o uso de cartas de exclusividade por empresários para justificar a inexigibilidade de licitação, porém, a tese não foi acolhida pelo juízo.

 

Nos processos restantes (0000020-67.2016.8.08.0022, 0000024-07.2016.8.08.0022 e 0000019-82.2016.8.08.0022), o Ministério Público questionava a contratação de empresas de consultoria para serviços contábeis e de assessoria para a formulação de uma reforma administrativa. Também nestes casos, o juiz não vislumbrou a existência da má-fé, que seria o elemento subjetivo para a configuração do ato de improbidade. Gedeon Rocha rejeitou o recebimento da petição inicial, julgando extintos os casos.

Veja mais sobre Política [+ notícias]

Edição da Semana

Coluna
Beth Vervloet

Confira aqui as notícias da sociedade e as fotos de quem é notícia em Aracruz e região.

Fórum do Leitor

Entre e deixe o seu comentario em nosso livro de visitas!