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01/09/2017 às 10:13
CRISE NA SAÚDE PÚBLICA EM ARACRUZ

O presidente do Conselho Curador da Fundação Hospital e Maternidade São Camilo (FHMSC), Evilásio Oliveira Costa, confirmou à reportagem da FOLHA DO LITORAL que a redução do repasse anunciada pela Prefeitura de Aracruz, em torno de 50%, inviabiliza o trabalho das equipes médicas e de outros profissionais de saúde, pois ocasiona redução de quadro, o que acarreta descumprimento de portarias do Ministério da Saúde que determinam a quantidade mínima de profissionais para que não se coloque vidas em riscos e exponha os profissionais a serem acusados de crimes de negligência. Assim, a partir de hoje 01 o atendimento pode ser suspenso.

 

"A proposta de redução no repasse torna inexequível a prestação de serviço nos moldes das legislações, principalmente dos conselhos de classes médica, enfermagem, além do custeio das despesas básicas (água, luz, alimentação, material, medicamento e outros)", disse Evilásio, ressaltando ainda que "o corte proposto pelo prefeito Jones Cavaglieri também implica na extinção dos atendimentos na maternidade, pediatria, equipe de cirurgia geral e ortopedia. Com a referida redução haverá suspensão dos serviços de cirurgias de urgência, cirurgia geral e traumas em ortopedia. Enfim, todo serviço hospitalar pelo SUS deverá ser transferido para outros hospitais, seja da Grande Vitória ou dos municípios mais próximos. Não se salva vidas pela metade, ou se atende com profissionais de saúde, equipamentos e medicamentos adequados ou as pessoas morrem".

 

Mensalmente, o São Camilo atende cerca de 8,5 mil pacientes por meio do Pronto Atendimento (PA) do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja maior carência está no financeiro, pois, de acordo com o Conselho Curador, o contrato deste serviço (PA/SUS) prevê reajuste desde 30 de dezembro de 2016, no entanto, até o momento a prefeitura tem se negado a cumprir o contrato. Nisso, o hospital como um todo tem se prejudicado para prestar o serviço com a qualidade necessária e salvar vidas, mesmo sem receber o que é devido, informou o Conselho em nota.

 

Atualmente, a prefeitura repassa R$ 614.575,90 para o PA/SUS e mais R$ 425.245,13 para urgência e emergência. Apesar de mais de 70% das internações realizadas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) serem provenientes de Aracruz, não há nenhuma contrapartida municipal.

 

Questionado sobre como vê a redução de recurso do município, já que o PA/SUS é da prefeitura e apenas é mantido pelo hospital, Evilásio destacou que "é lamentável, mas temos informações de que a prefeitura está se esforçando para encontrar uma solução para continuar disponibilizando o recurso necessário para o atendimento à população que mais precisa".

 

Nota à imprensa

O Hospital São Camilo, em seus 50 anos de história, tem se dedicado a salvar vidas, com dignidade e resolutividade. Desde que a Associação Vidas passou a ajudar o hospital, liderando toda a sociedade de Aracruz, temos entregado atendimentos cada vez mais humanizados e de qualidade, e assim, nas redes sociais e na mídia de modo geral, o hospital tem sido cada vez mais bem falado e querido, por efeito de suas melhorias. Com a liderança da Associação Vidas, a cidade inteira abraçou o hospital e tem ajudado, com milhares de voluntários dedicados à causa. Em respeito aos seus voluntários, a toda população de Aracruz e à sua equipe de profissionais, decidiu-se não prestar serviços médicos pela metade, pois isso viria a expor milhares de pessoas ao risco de morte.

 

Conselho Curador prevê suspensão dos serviços de cirurgias de urgência, cirurgia geral e traumas em ortopedia

 

A reportagem da FOLHA DO LITORAL conversou com o presidente do Conselho Curador da Fundação Hospital Maternidade São Camilo, mantenedora da unidade hospitalar, Evilasio Oliveira Costa, garantindo que o corte proposto pela prefeitura levará à extinção dos atendimentos na maternidade, pediatria, equipe de cirurgia geral e ortopedia, e suspensão dos serviços de cirurgias de urgência, cirurgia geral e traumas em ortopedia no Pronto Atendimento (PA-SUS). Confira a grave situação por que passa a saúde pública em Aracruz.

 

Com o corte de recurso pela prefeitura, o PA-SUS corre risco de fechar ou médicos pedirem demissão?

A redução informada pela prefeitura, em torno de 50%, inviabiliza o trabalho pelas equipes médicas e de outros profissionais de saúde, pois ocasiona redução de quadro, o que acarreta descumprimento de portarias do Ministério da Saúde, que determinam a quantidade mínima de profissionais para que não se coloque vidas em risco e exponha os profissionais a serem acusados de crimes de negligência. A proposta de redução no repasse torna inexequível prestação de serviço nos moldes das legislações, principalmente dos conselhos de classes médica, enfermagem, além do custeio das despesas básicas (água, luz, alimentação, material, medicamento e outros). Ressaltamos que o corte proposto pela prefeitura também implica na extinção dos atendimentos na maternidade, pediatria, equipe de cirurgia geral e ortopedia, e suspensão dos serviços de cirurgias de urgência, cirurgia geral e traumas em ortopedia. Enfim, todo serviço hospitalar pelo SUS deverá ser transferido para outros hospitais da Grande Vitória e de municípios vizinhos. Não se salva vidas pela metade; ou se atende com profissionais de saúde, equipamentos e medicamentos adequados ou as pessoas morrem.

 

Quantos atendimentos são feitos mensalmente no PA-SUS?

São atendidas, em média, 8.500 pessoas, mas houve meses em que chegou a 9.200 atendimentos somente no PA-SUS.

 

Quais as maiores carências do PA-SUS?

Atualmente a maior carência está no financiamento, pois o contrato deste serviço prevê reajuste desde o dia 30 de dezembro de 2016, no entanto, até o momento, a prefeitura tem se negado a cumprir o contrato, e o hospital, como um todo, tem se prejudicado para prestar o serviço com a qualidade necessária e salvar vidas, mesmo sem receber o que é devido.

 

Quais os valores repassados mensalmente pela prefeitura?

Para o PA-SUS são R$614.575,90, e para os atendimentos de urgência e emergência, R$425.245,13.

 

Como a direção vê a redução de recurso do município, já que o PA-SUS é da prefeitura e apenas é mantido pelo hospital?

Lamentável, mas temos informações de que a prefeitura está se esforçando para encontrar uma solução e continuar disponibilizando o recurso necessário para o atendimento à população que mais precisa.

 

Há recurso da PMA para a manutenção da UTI e UADC?

Apesar de mais de 70% das internações realizadas na UTI serem provenientes de Aracruz, não há nenhuma contrapartida municipal.

 

Há carências de recurso para a UTI?

Estamos em fase de negociação do convênio com a secretaria estadual de Saúde, referente ao reajuste nos valores de repasse para custeio das diárias de UTI e UADC. Portanto, ainda será primário referirmos carência sem a finalização da negociação em questão.

 

O OUTRO LADO

Prefeitura de Aracruz anuncia corte de despesas

O prefeito Jones Cavaglieri explicou que o Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer de alerta determinando o equilíbrio orçamentário, sendo a administração obrigada a estabelecer novas diretrizes para a contenção de despesas. "Diante da situação de déficit orçamentário de R$ 13 milhões, resultado da diminuição da arrecadação do município, fomos obrigados a baixar um decreto que estabelece novas diretrizes para contenção de gastos, que entrarão em vigor a partir de segunda-feira 04", justificou.

 

Entre as medidas adotadas estão o corte de pagamento de passagens áreas e diárias para fora do Estado para servidores; pagamento de hora extra e extensão de jornada; curso, congressos, seminários com inscrições pagas, além de redefinição do horário de funcionamento das repartições públicas municipais, que será de 12h às 18h (reduzindo gastos com energia, água, telefonia e manutenção predial, entre outros).

 

Ao falar sobre o repasse de recursos para o Hospital São Camilo, Jones Cavaglieri esclareceu os motivos pelo qual tomou a decisão. "Ao assumir o governo fiz o compromisso com a população aracruzense de trabalhar para fazer um município melhor para todos. Estou lutando por isso, mas estamos enfrentando muitos desafios, diante de situações que não estavam previstas. Com isso foi preciso tomar medidas importantes e fazer o dever de casa conforme a lei nos orienta".

 

O secretário interino de Saúde, Ivan Pestana, revelou que "só na secretaria de Saúde o déficit já é de R$ 7 milhões. Em 2016 foi assinado um contrato entre prefeitura e hospital no valor de R$12.477.852,36. Mas a dotação deixada para o cumprimento desse contrato em 2017 foi de R$ 10.248.510,30, o que está gerando um déficit de R$ 2.229.342,06, obrigando a administração a realizar a redução do repasse".

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