Um absurdo o que deputados federais e senadores querem fazer com a economia do município de Aracruz, reduzindo a receita em royalties, atualmente em R$ 34.377.635,00 por ano, para R$ 31.959.622,00, deixando apenas uma “esmola” de R$ 2.418.013,00 para os cofres da prefeitura. Um dos maiores produtores de petróleo do Espírito Santo, Aracruz está entre os 29 municípios que serão prejudicados caso o Congresso Nacional aprove o projeto de partilha dos dividendos da camada do pré-sal, que começou a ser votado nesta semana.

   Na terça-feira (02), o prefeito Ademar Devens (PMDB) participou de uma reunião com o governador Paulo Hartung (PMDB), em Vitória, quando ele admitiu que o governo pode ingressar na Justiça contra a proposta. Desta reunião participou a prefeita de Campos dos Goitacazes (RJ), Rosinha Garotinho, que é presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da qual o capixaba Guerino Balestrassi (presidente do Bandes e ex-prefeito de Colatina) é vice-presidente, defende a tese de que a emenda 387/09 ao projeto de partilha beneficiaria 5.365 municípios brasileiros, não produtores de petróleo, e prejudicaria “apenas” 197, que são produtores ou têm bases petrolíferas instaladas.

   O projeto, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), começou a ser votado, com a emenda 387/09, na quarta-feira (03). Se aprovado e sancionado pelo presidente Luis Ignácio Lula da Silva, vai provocar um prejuízo de R$ 212,2 milhões às receitas anuais de 29 dos 78 municípios capixabas, mas beneficiando 49 deles.

   Os municípios mais prejudicados serão os que produzem petróleo e gás, como Presidente Kenneddy (perderá R$ 72,6 milhões de receita anual), Linhares (R$ 49 milhões), Aracruz (R$ 31,9 milhões), Fundão (R$ 7,5 milhões) e São Mateus (R$ 14,5 milhões), enquanto Cachoeiro de Itapemirim, sem uma torre sequer de produção de petróleo ou gás natural, será o mais beneficiado, aumentando sua receita anual em mais R$ 2,4 milhões em royalties. Ganham ainda Ibiraçu (R$ 19,5 mil) e João Neiva (R$ 89 mil).