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14/06/2019 às 10:02
Assembleia Legislativa facilita consulta à legislação capixaba

Responsável por revisar toda a legislação produzida no Espírito Santo, o projeto Revisa Ales está comemorando um ano e trazendo novidades. Em sua nova fase, o objetivo é fazer um compilado das leis estaduais, considerando as mudanças realizadas a partir do texto original. Desta forma, tornando a legislação mais prática e útil, inclusive para a consulta do cidadão. Atualmente, ao pesquisar uma legislação, o texto não revela se a referida lei foi revogada, por exemplo, o que pode acabar confundindo quem busca a informação sobre as leis em vigor.

 

Em meio a emendas, decretos legislativos, leis ordinárias e complementares a iniciativa formatou 12.293 normas. O projeto é coordenado pelo 1º vice-presidente e deputado estadual Marcelo Santos, e executado pela Diretoria da Consultoria Temática da Casa. "Nesse um ano, já temos muitos resultados a apresentar, dando mais segurança jurídica ao cidadão, com mais transparência e economia, já que o trabalho foi facilitado por essa nova forma de reunir e apresentar o arcabouço jurídico capixaba", analisou o deputado.

 

A primeira fase da iniciativa contemplou a revisão de 17.483 normas legislativas do Estado, aprovadas pela Assembleia desde 1947, classificando-as por temas e espécie normativa. "Eram muitas leis que abordavam o mesmo tema ou ainda tratavam de algo que nem existe mais, então catalogamos tudo para deixar apenas as leis eficientes", comentou Marcelo Santos. Entre os resultados, está a revogação de leis inconstitucionais e sem aplicabilidade, e a retomada de normas em desuso, mas importantes para a população. Para se ter uma ideia, das 11.248 leis que existiam no Estado, o Revisa Ales baixou esse número para 5.865.

 

Somente consolidando leis que tratavam do mesmo assunto, 6.905 normas foram transformados em apenas sete diplomas legais. Entre as normas estão leis orçamentárias, datas comemorativas, declarações de utilidade pública e títulos de homenagem. Outros três Projetos de Lei já estão tramitando no Legislativo compilando 303 normas que eram leis meramente autorizativas, sobre afastamento de autoridades ou de utilização de veículos.

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