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28/06/2019
Crime e castigo | Pedro Valls Feu Rosa

Há algum tempo li que Takemasa Moriya foi condenado. Vai amargar dois anos e meio em uma das prisões japonesas. O crime dele: aceitar propina e mentir perante o Parlamento. Moriya, atualmente com 64 anos, foi vice-ministro da Defesa do Japão.

 

Quando no exercício do cargo, Moriya aceitou de Motonobu Miyazaki, um executivo da empresa Yamada, que tinha contratos com o Ministério da Defesa, três viagens para jogar golfe. Esses três passeios, incluindo passagens e estadia, custaram em torno de R$ 77 mil. Ele ganhou ainda 108 convites para jogar golfe em um clube, válidos por um dia.

 

Moriya não ganhou apenas convites para jogar golfe. A empresa Yamada custeou-lhe os equipamentos, gastando outros R$ 70 mil. Este foi o seu primeiro crime. O segundo foi ter mentido perante o Congresso, quando das apurações, sustentando nada ter recebido da empresa Yamada. Moriya não foi o único condenado. Por tê-lo subornado, Motonobu Miyazaki, de 70 anos, vai amargar dois anos de prisão. O presidente da empresa Yamada não ficou de fora: foi condenado a 18 meses de prisão.

 

Estes dados, que recolhi do sério jornal Asahi, me chamaram a atenção – afinal, um vice-ministro da Defesa, por causa de convites e equipamentos para jogar golfe, perdeu o cargo e a liberdade por dois anos e meio, juntamente com um executivo e o presidente da empresa que ofereceu os mimos.

 

Decidi buscar outros casos que havia lido em jornais de lá. Vamos a eles: Yukihiro Yoshida, um parlamentar federal, viu-se processado e compareceu perante um Tribunal, sob acusações de compra de votos e tentativa de desvio de recursos públicos. Yukihiro Yoshida, três meses depois, já estava condenado.

 

Sasao Usuda, ex-presidente da Japan Dental Association, em poucos meses foi condenado pela doação ilegal de cerca de R$ 1,8 milhão a um partido político. Na condenação, o Tribunal registrou que os atos de Sasao Usuda “abalaram a confiança da população no sistema político”.

 

Não menos desafortunado foi o parlamentar Takanori Sakai. Após um curto processo, viu-se condenado a 32 meses de prisão por omitir doações recebidas no valor de R$ 3 milhões. Todas estas pessoas, sob o rótulo de "disgraced" (desonradas), foram afastadas da vida pública.

 

Poucos meses depois desses graves acontecimentos, Hisayasu Nagata, um parlamentar federal, acusou, em plena sessão do Parlamento, o filho do secretário-geral do Partido do Governo, Tsutomu Takebe, de receber ilegalmente de uma dada empresa cerca de R$ 540 mil. Esta grave acusação, endossada por seu Partido, o DPJ, foi objeto de rigorosa apuração, e constatada manifestamente infundada. A imprensa passou a qualificá-la como “fiasco”.

 

O acusador, o parlamentar federal Hisayasu Nagata, sob pressão da imprensa e da opinião pública, renunciou ao mandato – considerou-se que tinha sido irresponsável para com a honra alheia em sua função de oposicionista. No mesmo dia em que o parlamentar Nagata renunciou ao mandato, toda a cúpula de seu partido político, o DPJ, igualmente renunciou aos seus cargos de direção – desde o presidente até o secretário-geral. A opinião pública considerou inadmissível o fato de um partido de oposição endossar denúncias sem checar a procedência das mesmas.

 

Todos estes fatos, que reputo profundamente ilustrativos, aconteceram há pouco tempo no Japão, aquele pequeno e pobre país desprovido de petróleo, minério e quase todos os recursos naturais essenciais, mas cujo PIB, de US$ 4,5 trilhões, o conduz ao posto de terceira economia do planeta. O Japão, evidentemente, não é um país perfeito – tem lá suas graves falhas por corrigir. Mas eis aí alguns bons exemplos de combate à impunidade e igualmente de respeito à honra e à imagem dos homens públicos.

 

O autor é desembargador e presidente da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

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