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15/03/2019
Um retrato da impunidade | Pedro Valls Feu Rosa

Dia desses li que no Brasil existem 250 mil vagas no sistema penitenciário. Curiosamente, no entanto, estima-se em 400 mil o número de pessoas presas. E, o mais preocupante, noticiou-se que existem 550 mil mandados de prisão pendentes. A conclusão é simples: o Brasil precisaria de 950 mil vagas em suas prisões, mas conta com apenas 250 mil. Tradução: teríamos que multiplicar por quatro o número de presídios somente para atender a demanda atual. Por melhores que sejam as intenções dos nossos governantes, trata-se de uma meta que não será alcançada!

 

Registro que este não é um problema exclusivo do Brasil. Não faz muito tempo o jornal The Guardian, do Reino Unido, noticiou um déficit de 80 mil vagas naquele país, no qual presos têm dormido em banheiros e até dentro de Tribunais. Li no Le Monde que a situação nas prisões da França é “explosiva”, estando 60.963 presos ocupando 48.600 vagas. Na Espanha, noticiou o El País que existem 59.199 mais presos que vagas. Nos EUA, registrou o New York Times a soltura de 567 presos pelo governador do Kentucky, diante da falta de recursos para mantê-los.

 

Aliás, esta tem sido a “solução” encontrada: sejam colocados nas ruas os criminosos! No Reino Unido, segundo noticiou o jornal The Guardian, o líder da oposição questionava no Parlamento, há poucos meses, “o escândalo de abrir as portas das prisões e soltar 25.000 criminosos nas ruas por falta de vagas”. Diante desta polêmica, e como dizer a verdade é tão difícil quanto ocultá-la, concluiu-se, depois, que a solução seria “estimular as penas alternativas” e “facilitar as liberdades condicionais” – esta seria a maneira politicamente palatável de se colocar nas ruas criminosos os mais perigosos. E é assim que tem sido desmoralizada, ao redor do mundo, uma linda modernização do Direito Penal.

 

As penas alternativas e os mecanismos de liberdade condicional e progressão de regime de cumprimento de pena são algo maravilhoso. Porém, dada a ânsia em esvaziar as prisões, o que temos visto são leis e interpretações absurdas. Ora pessoas covardemente agredidas veem seus algozes pelas ruas a troco de uma merreca qualquer para alguma instituição beneficente, ora assassinos e traficantes são soltos quase que no início do cumprimento de suas penas, escandalizando uma sociedade cada vez mais presa dentro de casa. O pior é que isto atrapalha aqueles condenados cuja recuperação seria mais certa, e que deveriam merecer maior atenção.

 

Tomemos Vitória como exemplo. Aqui, quase 70% das condenações criminais resultam em penas alternativas ou regimes abertos. Por conta disso, no Juizado encarregado de aplicar este tipo de pena existem cerca de 10 mil processos em curso. Se calcularmos uma audiência de meros 15 minutos para cada condenado, serão 2.500 horas. O juiz terá que fiscalizar o cumprimento da pena de cada réu. Imaginemos 20 minutos para cada um. Serão mais 3.300 horas. Um juiz teria que trabalhar sem parar 8 horas por dia durante três anos, sem férias ou feriados, só para atender – às pressas - os atuais réus. Ao final destes três anos o problema estaria pior do que hoje, dados os novos processos que não parariam de chegar.

 

Diante deste quadro, há que cessar a velha cantilena do “faltam juízes”. Não faltam – eles jamais serão suficientes. Falta apenas a dura verdade de que o Estado não sabe o que fazer com os criminosos. De cada 100 crimes, apenas dois resultam em condenação aqui no Brasil. Do universo dos condenados, 70% permanecem pelas ruas, abarrotando os juizados de penas alternativas. E nem assim resolveu-se o problema da falta de vagas no sistema prisional – o negócio é condenar menos ainda e deixar ainda mais réus pelas ruas! Até quando?

 

Talvez, neste início de milênio, fosse oportuno que a humanidade se desse conta de que o nosso sistema de justiça penal faliu, e que já passou da hora de buscarmos responder a algumas perguntas acerca do crime comodamente deixadas de lado, ora por conta de nossa cegueira, ora por conta da mais fina hipocrisia.

 

O autor é desembargador e presidente da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

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