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10/11/2017
ARACRUZ NA SUDENE

PROJETO É DO DEPUTADO EVAIR DE MELO

 

Aracruz, Itarana e Itaguaçu, municípios localizados ao Sul do rio Doce, podem ser incluídos na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), uma autarquia do governo federal.O Projeto de Lei Complementar 76/07 é de autoria do deputado federal Evair de Melo (PV), e para o sonho ser realizado falta apenas a aprovação do Senado.

 

A área de abrangência da Sudene conta com a atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que oferece diversas linhas de financiamento. Os municípios passarão a ter acesso ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além dos incentivos fiscais, beneficiando as indústrias que vierem a se instalar nos municípios contemplados.

 

Os benefícios concedidos pela Sudene são destinados a produtores e empresas, além das cooperativas de produção que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços na área de atuação da Autarquia.

 

As empresas que se instalam na região da Sudene têm direito a incentivos fiscais, que variam entre 30% e 75% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos no PIS/PASEP e Cofins para aquisição de novas máquinas.

 

Dados da Sudene revelam que em 2015 o FDNE dispôs de R$ 2 bilhões para serem investidos em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas. Já o FNE, no mesmo ano, teve seus recursos estimados em R$ 13,3 bilhões.

 

UMA LUTA DE DOIS ANOS

Desde 2015, primeiro ano de seu mandato, o deputado Evair de Melo trabalha para incluir todo o Espírito Santo na região da Sudene. Em plenário, atuou de forma decisiva para a aprovação da urgência na pauta de votação e precisou agir para que houvesse a substituição do relator do projeto.

 

Opositor declarado à inclusão do Espírito Santo na Sudene, o relator indicado, deputado Júlio Cézar (DEM-PI), chegou a retirar de seu texto todos os municípios do Norte capixaba que já fazem parte da área da Sudene desde 1998. Com a ação liderada por Evair, designaram como relator de plenário o deputado Eros Biondini (Pros-MG), que apresentou um novo relatório incluindo os três municípios capixabas.

 

A entrada de novos municípios na Sudene recebeu forte oposição da bancada do Nordeste e de setores do Governo. “Toda bancada capixaba esteve empenhada em estender a área da Sudene no Estado. A batalha foi dura, mas representou uma grande conquista para o Espírito Santo”, destacou Evair, acrescentando que “golpe semelhante a este foram as manobras que acabaram com os importantes incentivos fiscais do FUNDAP”.

 

BENEFÍCIOS

As novas empresas que vierem a se instalar em Aracruz terão, com a Sudene, benefícios fiscais e tributários e acesso a fundos constitucionais do Banco do Nordeste, contribuindo para oaumento na geração de empregos e trazendo mais arrecadação para o Estado e para os municípios.

 

INCENTIVOS

Os incentivos fiscais estimularão investimentos privados prioritários e as atividades produtivas, de acordo com definições do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel). Os 18 programas do Banco do Nordeste disponíveis para os municípios que fazem parte da Sudene são:

Linhas de financiamento do BNB (Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste);

Crédito Fundiário;

Seguro Safra para o Semiárido;

Pronaf Semiárido;

Fomento Brasil Sem Miséria;

Programa de Aquisição de Alimentos;

Programa Água Doce;

Programa de Desenvolvimento da Aquicultura na Amazônia Legal e no Semiárido Brasileiro;

Agricultura Familiar – ATER/Cadastro Ambiental Rural;

Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar no Semiárido;

Programa Agropecuária Sustentável;

Programa de Pesquisa e Inovações para Agropecuária;

Programa Água Para Todos;

Zoneamento Ecológico-econômico da Bacia do São Francisco;

Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;

Projeto - Reuso de Águas no Semiárido Brasileiro;

Grandes empreendimentos de infraestrutura, como perímetros de irrigação;

Projeto Sistemas agrícolas familiares resilientes a eventos ambientais extremos no contexto do Semiárido brasileiro: alternativas para enfrentamento dos processos de desertificação e mudanças climáticas.

 

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