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Marcos Paulo

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03/02/2017
Disputa

Com a eleição de Erick Musso (PMDB) para a presidência da Assembleia, nesta quarta-feira (1), quem assumiu a liderança do blocão, com a difícil tarefa de distribuir os cargos nas comissões permanentes, é o deputado Amaro Neto (SD), vice-líder. No centro das atenções estão as comissões de Justiça e Finanças, fundamentais para a tramitação de todos os projetos na Casa. No primeiro caso, a eleição de Raquel Lessa (SD) para a primeira secretaria da Mesa Diretora deixa o cargo vago e desperta o interesse dos deputados. Já na Comissão de Finanças a expectativa é se o desgaste pelo não atendimento das emendas dos deputados ao Orçamento 2016 vai abalar a permanência de Dary Pagung (PRP) no cargo que ocupa desde 2013. Mas as outras comissões também devem causar disputa no plenário. Com os deputados de olho na reeleição em 2018, os deputados precisam de acomodação. Além das comissões também estarão na mesa de negociação a Corregedoria e a Ouvidoria da Assembleia. As comissões permanentes da Assembleia são: Agricultura, Assistência Social, Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça, Cooperativismo, Cultura, Cidadania e dos Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Educação, Finanças, Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, Política sobre Drogas, Meio Ambiente, Saúde, Segurança e Turismo.

 

Casa de ferreiro...

A falta de exigências na concessão do auxílio-moradia permite que mais de 80% dos membros de cada unidade do Ministério Público recebam o benefício mensalmente, quase todos o teto de R$ 4,3 mil. Os dados são da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), que questiona no Supremo Tribunal Federal uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que disciplinou o benefício. De acordo com a Resolução 117/2014, “os membros do Ministério Público em atividade fazem jus à percepção de ajuda de custo para moradia, [...] desde que não disponibilizado imóvel funcional condigno, na localidade de lotação ou de sua efetiva residência”. A exceção é para quem está aposentado, afastado ou é casado com outro membro do MP que já recebe o benefício.

 

Incompetentes?

Os reiterados pedidos do Ministério Público e da Polícia Federal para quebrar o sigilo de conversas por aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram são um subterfúgio para acobertar o problema real: as autoridades brasileiras não sabem mais investigar de outra maneira. A opinião é do advogado criminalista Leonardo Sica, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo. “Quebrar sigilo de comunicação em investigações virou fetiche das autoridades brasileiras. Eles escolhem esse meio, muitas vezes, sem esgotar outros”, diz Sica. O advogado ressalta a importância dessa linha de investigação, mas pondera que ela não pode prevalecer sobre outras.

 

Concurso anulado

A Prefeitura de João Neiva anulou o concurso público e rescindiu o contrato com a empresa Gualimp. O prefeito Otávio Abreu Xavier ressalta que caso a anulação seja revista, as inscrições permanecem válidas e o município negociará com a empresa uma nova data para a prova. Caso seja mantida, o município negociará com a empresa a cessão do banco de dados dos inscritos para proceder a restituição das inscrições, uma vez que a Gualimp é a atual detentora desses dados e que não houve o repasse desse documento à prefeitura. Na falta de um entendimento entre as partes, o município estudará outra forma de devolução das taxas ou, se preciso, pedirá judicialmente o banco de dados em posse da empresa. E permanecendo a anulação estará providenciando novo concurso.

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