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27/01/2017
João Neiva

Contas de 2014 de 10 prefeitos recebem parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela rejeição por causa de diversas irregularidades, como investimento em educação abaixo do limite constitucional, abertura de créditos adicionais acima do limite previsto em lei e repasse de recursos à Câmara em valor superior ao estabelecido pela Constituição Federal. Diversas irregularidades contábeis foram verificadas também nas contas do ex-prefeito de João Neiva, Romero Gobbo Figueiredo. Em João Neiva há evidências de inconstitucionalidade de trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA), houve abertura de créditos adicionais em montante superior ao autorizado em lei e verificou-se ausência de medidas legais para a implementação do plano de amortização do déficit técnico atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), além de outras três inconsistências envolvendo saldo de transferências, saldo consolidado e total de ativo e passivo no balanço patrimonial. Ufa!

 

Transparência zero

Cinquenta e seis prefeituras e Câmaras de 47 dos 78 municípios do Espírito Santo tiraram nota zero em um teste de transparência realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) no ano passado. Os técnicos da Corte mediram nos Poderes municipais o “índice de transparência passiva”, que diz respeito à disponibilização aos cidadãos de informações solicitadas por eles. O relatório concluiu que a transparência está muito abaixo do razoável. Aqui na região, a prefeitura e o legislativo de João Neiva estão na lista. Péssimos exemplos que devem ser corrigidos pelas atuais administrações.

 

Uma besta!

Celibatário e integrante da ultraconservadora organização católica Opus Dei, radicalmente contrária ao aborto e união homoafetiva, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins F ilho, candidato do presidente Michel Temer para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) aberta com a morte do ministro Teori Zavascki, defende que a mulher obedeça ao marido. Seus pensamentos constam de um artigo que faz parte do seu livro "Tratado de Direito Constitucional" (2012), no qual afirma que "a mulher deve obedecer e ser submissa ao marido", "o casamento de dois homens ou duas mulheres é tão antinatural quanto uma mulher casar com um cachorro", "casais homoafetivos não devem ter os mesmos direitos dos heterossexuais; isso deturpa o conceito de família". Com todo respeito ao nobre animal do título, este candidato é uma besta...

 

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