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Marcos Paulo

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15/04/2016
Safadeza

Ao estabelecer que as instituições financeiras devem informar o Fisco sempre que uma pessoa física movimentar mais de R$ 2 mil e uma empresa mais de R$ 6 mil, a Instrução Normativa 1.571 da Receita Federal vem recebendo críticas de advogados tributaristas. Publicada em julho do ano passado, ela passou a vigorar em 2016 e o debate envolve a Constituição: para alguns, se ela determina o sigilo bancário como um direito, a nova norma fere o texto. E isso pouco importa a este governo federal pilantra, achacador, criador de mais impostos, corrupto e safado. Daqui a pouco vai taxar até o miserável salário mínimo.

 

VV – vereador viajante

Viajar é bom... Mas, com dinheiro público? O vereador de Fundão, Carlos Augusto Souto Pimentel, o Neném (PRB), foi condenado pela Justiça em uma ação de improbidade pela utilização do carro da Câmara para uma viagem particular ao Rio de Janeiro. Na decisão, o então juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, hoje desembargador, julgou procedente a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). Por conta do episódio, o vereador terá que pagar uma multa de R$ 5 mil, além do ressarcimento do prejuízo ao erário, neste caso, o valor gasto com combustível – estimado em quase R$ 100,00. Na denúncia inicial (0013719-53.2012.8.08.0059), a promotoria local narra uma viagem feita pelo vereador, então presidente interino da Casa, que teria sido realizada durante um final de semana em maio de 2012, à cidade de Niterói. O MPES sustenta que Neném Pimentel utilizou um veículo da administração municipal para tratar de assuntos pessoais. Durante a instrução do processo, o vereador não negou a utilização do veículo, afirmando que a viagem teve como objetivo a suposta prestação de ajuda a familiares de um conhecido.

 

Em sua contestação, o político afirmou que usou o veículo para ajudar um conhecido, uma vez que o mesmo o teria procurado para pedir ajuda, alegando que sua mulher e sua filha estariam com a vida em risco em uma favela do Rio de Janeiro. O vereador ainda sustenta que no dia em que o suposto conhecido lhe pediu ajuda, ele estava com o veículo municipal porque tinha ido ao Tribunal de Contas, em Vitória, e, ao retornar para Fundão, não teria tido tempo de devolver o veículo ao pátio da Câmara, guardando-o em sua casa.

 

De acordo com o magistrado, "por certo, a utilização do veículo vinculado ao Poder Legislativo Municipal para suposta ajuda de familiares de um conhecido não está em consonância com o interesse público". O quê? Ajudar a família de um conhecido com dinheiro público? Poupe-nos de hipocrisia, vereador!

 

Tilápias

Para o prefeito de João Neiva, Romero GobboFigueredo (PT), o mar não está mesmo para peixe. Liberada pela Justiça, a CPI da Tilápia voltou a movimentar a Câmara, com o depoimento-bomba da ex-servidora Cleusa Pasolini, pivô do escândalo e que era a chefe da merenda escolar quando o assunto explodiu, e que acabou sendo exonerada como bode expiatório, com o prefeito atribuindo a ela toda a culpa. Cleusa garantiu aos vereadores que não errou sozinha, e prometeu entregar todo mundo envolvido no esquema, como uma espécie de delação premiada. A nova CPI tem o parecer do TCES contra o prefeito.

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