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06/02/2015
Ministério Público e Direitos Humanos | João Baptista Herkenhoff

Dez de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Catorze de dezembro, Dia do Ministério Público. Há um liame entre estas datas. A luta pelos direitos humanos deixou de ter o caráter solitário de outrora. Os que se engajam nesta causa já não recebem a etiqueta de “subversivo” ou “protetor de bandidos”. Comissões de Direitos Humanos ligadas às OABs, igrejas, assembléias legislativas, câmaras municipais, movimentos populares multiplicam-se pelo país.

 

A ideia de direitos humanos é fundamental para a vida brasileira de hoje. Negações de humanismo estão presentes no cotidiano. Mas a essas negações contrapõem-se afirmações, dialeticamente. Crianças perambulam pelas ruas sem pão e sem teto e são assassinadas. Mas essas mesmas crianças lutam pela própria humanidade através do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

 

Filósofos, profetas, gente anônima do povo, de todos os continentes, de épocas as mais recuadas contribuíram para a formação deste patrimônio da cultura humana que a Declaração Universal dos Direitos Humanos tentou corporificar. Há um “núcleo comum universal” de direitos humanos que corresponde aos “universais linguísticos” descobertos por Chomsky, na Linguística.

 

Diz a Constituição Federal, no artigo 127, que o Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

 

Jorge Alberto de Oliveira Marum, num tomo alentado, demonstra cabalmente que está na essência da instituição Ministério Público a defesa e a promoção dos direitos humanos. Se ocorre violação de qualquer direito humano o endereço seguro para um cidadão ou uma entidade buscar socorro é o Ministério Público.

 

No Brasil, o Ministério Público saiu bastante fortalecido no bojo da Constituição de 1988. Dentro do movimento histórico que pedia democracia, soou o pleito para que houvesse instituições nacionais hábeis a garantir a vigência dos postulados democráticos. Uma das respostas a esse pleito foi a configuração de um Ministério Público atuante, independente, ágil, com amplo leque de atribuições em defesa do bem comum.

 

O país enfrenta inúmeros problemas. Há que se eliminar a fome, há que se exigir lisura no trato do dinheiro público, há que se privilegiar nas políticas governamentais educação e saúde para todos sem exceção, há que se distribuir universalmente o direito de ser gente. Isto é a utopia. Mas nós podemos construir a utopia. E o Ministério Público tem um papel relevante nessa construção.

 

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, é professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor

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