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12/12/2014
As reformas que não mudam nada | Pedro Valls Feu Rosa

Inglaterra, meados do século XIX. Naqueles dias a situação estava difícil – havia revoltas, agitação social, greves, levantes e um insuportável índice de criminalidade. Eis que, diante de um quadro tão terrível de violências e desordens, o então Primeiro-Ministro Benjamim Disraeli compareceu à presença da Rainha Vitória e disse: “Majestade, o povo está insatisfeito e o país à beira de uma revolução”. Ao ouvi-lo, a Rainha perguntou: “E o que sugere V. Exª?” A resposta do ministro entrou para a história: “A única solução que posso sugerir é implantar reformas. Reformar, reformar sempre a fim de que as coisas continuem sempre as mesmas”.

 

A Rainha Vitória, muito sabiamente, seguiu a opinião do seu grande ministro, e com isso salvou a monarquia no Reino Unido. Esta lição histórica nos traz à memória um curioso episódio da vida brasileira. Logo após a queda da ditadura de Getúlio Vargas, em 1945, iniciou-se um grande movimento nacional em prol da convocação de uma Assembleia Constituinte, que viria a “criar um estatuto jurídico consentâneo com o momento histórico”.

 

Naquela época, segundo recordava meu saudoso genitor, um produto muito popular era um vinho daqueles baratos, mais saudáveis para o bolso que para o fígado, e cujo nome era “Reconstituinte Silva Araújo”. As propagandas deste verdadeiro detonador hepático estavam em todo lugar – nos muros, nos bondes e nas paredes.

 

Eis que, certo dia, um repórter passava pela rua e viu um grande comício em prol da convocação da Assembleia Constituinte. Segundo registrou ele, centenas de pessoas se acotovelavam diante dos oradores, gritando freneticamente “Constituinte já”. O repórter, então, perguntou a um dos manifestantes o que ele, como cidadão, esperava daquele movimento. Recebeu como resposta que estava tentando ver se arranjava, naquele comício de propaganda do remédio, pelo menos uma amostra grátis do “Vinho Reconstituinte”.

 

Consta da mesma reportagem que o repórter resolveu perguntar a outro manifestante, que gritava de forma exaltada e sem parar as palavras “Constituinte” e “Constituição”, o que eram estas duas palavras. Eis que o cidadão, entre um grito e outro, esclareceu que “eram marido e mulher, a Constituição era a esposa do Constituinte”, arrematando que eram os donos da fábrica do vinho Reconstituinte. Depois de outro berro, disse ainda para o atônito repórter que eles estavam ali, pois havia a promessa de que “a Constituição e o Constituinte resolveriam o problema do povo, que poderia tomar Vinho Reconstituinte à vontade”.

 

Este episódio, verídico, foi noticiado pela revista “Careta”. A revista já se perdeu na poeira da história, mas a narrativa nela contida ainda nos serve de lição neste início de milênio. E lição não assimilada, o que é pior.

 

Sim, ainda hoje nossas elites, ao discutirem sobre qualquer modernização das leis, quase sempre ignoram a opinião pública e acabam importando da Europa ou dos Estados Unidos da América modelos lá adotados, muitas vezes totalmente incompatíveis com nossa evolução histórica ou com os usos e costumes da nossa gente.

 

É assim que, no papel, não há pobreza no Brasil, todos os criminosos são ressocializados e a cidadania é plenamente exercida por todos. A verdade é que muitas dessas reformas, por ignorarem a realidade, acabam sendo por ela ignoradas. Talvez esteja aí a explicação de no Brasil, como exclamou Otto Lara Resende, as leis serem como vacinas – umas pegam, e outras não.

 

O autor é desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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