Refis 2023: oportunidade para o aracruzense parcelar dívidas como IPTU e ISS

Os interessados devem aderir até o próximo mês de dezembro. Para tanto, basta procurar a Casa do Cidadão

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Foto: Divulgação

Oportunidade para o contribuinte de Aracruz regularizar os débitos com o município, o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos (Refis 2023) está conferindo descontos e parcelamento em até seis anos. Os interessados devem aderir até o próximo mês de dezembro. Para tanto, basta procurar a Casa do Cidadão, de segunda a sexta-feira, entre 12h e 18h.

Quem desejar um bom desconto deverá pagar 30% do valor do débito, sendo que o referido percentual, desde que requerido até o próximo dia 31 de julho, poderá ser parcelado em até três vezes. O restante dos débitos pode ser parcelados em até 72 vezes, com desconto de juros de mora de 90%.

“Nosso governo trabalhou muito para poder criar esse projeto de lei que foi aprovado pela Câmara Municipal no final do ano passado. Posso afirmar que com essa conquista nossos contribuintes poderão fazer o pagamento de seus débitos com muito mais facilidade e em condições especiais”, disse o prefeito Dr. Coutinho.

“Nossa intenção é oferecer ao contribuinte melhores condições para que ele faça a regularização de seus débitos. Estamos falando de uma lei diferenciada, mais moderna e que acompanha a Receita Federal, dando à pessoa mais possibilidade de adesão”, explica Geraldo Magela, secretário municipal de Finanças.

O Refis engloba todos os tributos de responsabilidade da administração pública como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, taxas e contribuições. Na prática, ele funciona como um programa de renegociação de dívidas dos contribuintes. Mais informações podem ser obtidas junto à Casa do Cidadão, por meio do telefone 3270-7957 ou pelo WhatsApp 3270-7955.

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