Prorrogadas inscrições para cadastro de reserva do Residencial Barra do Riacho

As inscrições estão ocorrendo de forma online, através do sistema Habisoft

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Foto: Divulgação/Secom PMA

As inscrições para cadastro de reserva do Residencial Barra do Riacho, em Aracruz, foram prorrogadas até a próxima terça-feira 25, no link https://habisoft.com.br/CadastroPublico/Cadastro.

De acordo com a secretaria municipal de Assistência Social, as inscrições estão ocorrendo de forma online, através do sistema Habisoft, para evitar longas filas de espera, além de dar celeridade e eficiência ao processo.

No ato da inscrição, os candidatos deverão estar de posse da sua documentação – em formato PDF ou JPEG – e de todos que residem com ele. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 99932-2746, em dias úteis, das 8h às 12h e entre 13h e 16h.

Condições de enquadramento dos candidatos a beneficiários (elegibilidade)

Residir no mínimo 05 (cinco) anos no município de ARACRUZ;
Possuir capacidade civil e ser maior de 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado para os grupos da demanda geral, deficientes, microcefalia e área de risco, se houver;
Possuir idade igual ou superior a 60 anos para o grupo de idosos;
Ter renda familiar mensal bruta de até R$ 2.640,00 (dois mil e seiscentos e quarenta reais), valor definido pela legislação federal vigente e posterior alterações; Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023 que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida;
Não ser usufrutuário, nu-proprietário ou proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;
Não estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
Não ter tido atendimento habitacional anterior com recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais com recursos do FGTS;
Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo promovido pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB;
Estar inscrito pelo município no CadÚnico;
Não estar inscrito junto ao CADIN-Cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal.

Documentação para inscrição

RG e CPF do beneficiário, cônjuge e demais membros familiares maiores de 18 anos;
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;
Declaração de Residência emitida pela Unidade Básica da Saúde;
Certidão de Nascimento (para solteiros);
Declaração de União Estável (para solteiros que moram juntos);
Certidão de Casamento (para casados);
Certidão de Óbito do Cônjuge (para viúvos);
Certidão Averbada de Divórcio (para divorciados);
Comprovante de Renda Formal e Informal de todos os integrantes da família;
Laudo Médico com número do CID (para pessoas portadoras de deficiência, se houver);
Folha resumo do CadÚnico atualizada.

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