Presidente Lula autoriza ZPE particular em Aracruz

A ZPE fortalecerá a economia capixaba pela série de incentivos fiscais, cambiais e burocráticos para as empresas que se instalarem na área, que está sendo construída em frente ao Estaleiro Jurong, em Barra do Sahy

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Decreto assinado hoje 19 pelo presidente Lula, autorizando a ZPE particular em Aracruz

O Grupo Imetame, responsável pelo pedido, agora está autorizado a fechar negócios e começar a viabilizar a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz (ZPE). O Diário Oficial da União, na edição de hoje 19, publicou o decreto presidencial assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirmando para o município a primeira ZPE privada do Brasil, que fortalecerá a economia capixaba pela série de incentivos fiscais, cambiais e burocráticos para as empresas que se instalarem na área, que está sendo construída em frente ao Estaleiro Jurong, em Barra do Sahy.

Para o bom funcionamento de uma ZPE particular, como a de Aracruz, de competência do Grupo Imetame, é necessária a presença de empresas âncoras, que são de grande e médio porte e podem pertencer a diversos segmentos da indústria e de serviços. A gestão do polo industrial será de responsabilidade do Grupo Imetame e uma multinacional canadense já demonstrou interesse em se instalar no local, além de empresas dos segmentos de granito, café e siderurgia.

Trata-se da Colliers, gigante canadense especializada em fazer arranjos imobiliários, ou seja, procurando áreas para quem tem empresas e empresas para quem tem áreas. A CEO da empresa no Brasil, Paula Casarini, visitou Aracruz há dois meses para conhecer o projeto do porto da Imetame. Segundo ela, o projeto “une um hub portuário e uma ZPE, oferecendo vários benefícios tributários, cambiais e de financiamentos”.

O prefeito de Aracruz, Dr. Coutinho, destacou quando da autorização do empreendimento, em reportagem que a FOLHA DO LITORAL republica: “Estamos otimistas e confiantes de que a ZPE irá alavancar não somente a competitividade, mas também a geração de empregos, renda e oportunidades para nosso povo, além de fortalecer o complexo portuário. Posso dizer que este é um marco histórico para todos nós, e por isso agradeço à Imetame por conduzir o projeto, e à Câmara de Aracruz, o Governo do Estado e Governo Federal pelas parcerias e esforços para tornar a ZPE uma realidade”.

ZPE Aracruz
A gestão da ZPE particular de Aracruz, a primeira do Brasil, é de competência do Grupo Imetame, que deve garantir a infraestrutura necessária para a sua operação, bem como selecionar as indústrias a serem instaladas ali. O polo será instalado, inicialmente, em uma área de 500 mil metros quadrados e com possibilidade de ampliação para até cinco milhões de metros quadrados, em Barra do Sahy. A ZPE terá grande potencial em infraestrutura portuária, próxima ao Portocel e ao Porto da Imetame, que está em construção. Empresas interessadas em fazer parte da ZPE terão isenção tributária, o que será um estímulo para a atração de investimentos e para a geração de empregos e renda. Os principais benefícios são:

Liberdade cambial
• As empresas podem manter no exterior, permanentemente, 100% das divisas obtidas nas suas exportações; fora de uma ZPE, essa faculdade não é garantida em lei, dependendo da resolução do Conselho Monetário Nacional.
• A possibilidade de realização de investimentos, aplicações financeiras ou pagamento de obrigações do exportador com recursos mantidos no exterior.
• Redução do impacto da variação cambial das operações realizadas com empresas do exterior.

Dispensa de licenças
Dispensa de licenças ou autorizações de órgãos federais nas operações de comércio exterior, que não sejam associadas aos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional ou de proteção ao meio ambiente.

Segurança jurídica
Os benefícios concedidos são garantidos pelo período de 20 anos (prorrogável), independentemente de alterações futuras na legislação ou mudanças políticas e econômicas a que o País estiver suscetível.

Fim do compromisso exportador
Extinção do compromisso exportador que limitava o faturamento para o mercado interno a 20%. Na venda para o mercado interno, será necessário pagamento de todos os tributos suspensos na aquisição dos seus respectivos insumos, o que não implicará na renúncia ao regime.

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