Por determinação judicial, Câmara de Aracruz afasta dois vereadores

Cecéu e Carlinhos Mathias tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral

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Cecéu e Carlinhos Mathias: vereadores afastados. Fotos: Divulgação/Câmara de Aracruz

Cumprindo ordem judicial, a mesa diretora da Câmara de Aracruz afastou nesta segunda-feira 27 os vereadores Alcihélio Lima de Negreiros, o Cecéu, e Luiz Carlos (Carlinhos) Mathias. Eles tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por consequência da comprovação de fraude à cota de gênero praticada pelo partido pelo qual eles concorrem nas eleições de 2020: o PTC, atual Agir.

Na quinta-feira 23, a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) encaminhou ofício ao presidente da Câmara de Aracruz, Alexandre Manhães, solicitando o cumprimento provisório de sentença proferida nos autos do processo que anulou os votos obtidos pelos candidatos ao cargo de vereador pelo PTC nas últimas eleições municipais em Aracruz, com a cassação dos diplomas expedidos.

A Justiça Eleitoral deferiu o pedido formalizado por Elizeu da Costa Pereira e José Edilson Spinassé, para dar o cumprimento imediato do ACÓRDÃO TRE-ES nº 141, datado de 08/08/2022, proferido no âmbito do Tribunal Pleno do TRE-ES, nos autos do recurso eleitoral nº 0600761-90.2020.6.08.0020, cujo decisum houve por bem negar provimento aos recursos eleitorais, mantendo incólume a sentença recorrida, proferida pelo Juízo de Primeiro Grau na data de 16/11/2021, cujo decisum, após reconhecer a fraude na cota de gênero quanto à candidatura de Indianara Sales da Silva, declarou a nulidade de todos os votos depositados a favor dos respectivos candidatos ao cargo de vereador pelo PTC em Aracruz, e ainda cassou os diplomas dos candidatos eleitos.

Os vereadores afastados aguardam orientações jurídicas para se pronunciarem.

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