O sistema complexo de gestão pública brasileiro

Por Geovalte Freitas (advogado)

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Atualmente, encontra-se em discussão a realização de reformas estruturais que irão permitir ao Brasil retomar a rota de crescimento e sair de uma das maiores crises econômicas de sua história. Após a Reforma da Previdência, as atenções se voltam para a Reforma Administrativa e Tributária, visto que o atual modelo administrativo e tributário do país carrega um alto nível de complexidade e tem se mostrado muito oneroso aos contribuintes. Os gastos públicos são enormes para atender a população com serviços públicos ineficientes.

O Brasil acumula quase cem tipos de tributos. Um estudo realizado pelo Banco Mundial indica que, no país, são necessárias 2.600 horas por ano para cumprir todas as normas e regras exigidas pelo sistema tributário. A média dos países desenvolvidos é de 120 horas. Um outro dado também é revelador: no ranking de facilidade para pagamento de impostos, o Brasil ocupa a 137ª posição numa lista com 181 países.

Os tributos são impostos, taxas e contribuições que são utilizados para a manutenção da máquina pública, sendo que parte da receita orçamentária é destinada para áreas como a infraestrutura, saúde e educação. Nesse contexto, a revisão do nosso modelo de tributação vem ganhando um protagonismo através de propostas de Reforma Tributária que tramitam na Câmara, Senado e, a partir do Governo Federal.

A reformulação do nosso arcabouço tributário é considerada crucial para a modernização de um sistema que tributa consumo, renda e produção. Atualmente, as empresas lidam com um universo de interpretações e insegurança jurídica. Regras claras e mais objetivas tornam o ambiente de negócios mais promissor. Ao oferecer maior segurança jurídica, a Reforma Tributária possibilitará que aqueles que desconhecem nosso sistema tributário, como os investidores estrangeiros, tomem decisões de investimento embasadas em uma legislação clara, objetiva e segura.

Outro ponto importante é a expectativa na diminuição de encargos. A desoneração da folha de pagamento das empresas repercute em incentivos na contratação e geração de empregos. Aliado a isso, ganha-se em produtividade, já que haverá redução do tempo gasto para lidar com todos os encargos que incidem nas operações fiscais.

A Reforma Tributária vem para potencializar o cenário econômico do país. O resultado esperado é um ambiente que favoreça o empreendedorismo e o ambiente de negócios. Seja através da geração de empregos diretos e indiretos, com a criação de competitividade ou pela melhora na qualidade dos serviços e produtos oferecidos. Todo o sistema produtivo irá prosperar.

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