Nova irregularidade cometida por Rose de Freitas é notificada pela Justiça

O prefeito do município, Lastenio Luiz Cardoso, também foi notificado pela Justiça Eleitoral

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Erick Musso, com o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, tem mais uma vitória na Justiça contra irregularidades eleitorais cometidas por adversários

A senadora Rose de Freitas foi notificada novamente pela Justiça Eleitoral e terá que retirar imediatamente um outdoor, em Baixo Guandu, por propaganda de campanha antecipada em frente ao Terminal Rodoviário do município, exposto desde julho.

De acordo com a decisão da Justiça, a imagem revela o evidente caráter eleitoreiro do outdoor, vedado no período de pré-campanha. O prefeito do município, Lastenio Luiz Cardoso, também foi notificado pela Justiça Eleitoral. Por se tratar de rua, local público, o chefe do Executivo também violou a lei, uma vez que é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda em bem de uso comum.

Considerando o uso do nome e da imagem da pré-candidata em destaque no outdoor, bem como a menção ao seu cargo de senadora por duas vezes, extrai-se o substrato eleitoreiro da mensagem. Ao ostentar o cargo atual de senadora, cargo este para o qual concorre no pleito que se avizinha, o mencionado artifício visa a disseminar antecipadamente a imagem a um amplo e irrestrito número de pessoas, em detrimento daqueles que, obedientes à vedação legal, somente iniciaram sua campanha eleitoral no prazo legal”, versa um trecho da peça. A Justiça determinou que os citados também apresentem o contrato e/ou nota fiscal referente à contratação da instalação do outdoor.

Uso de outdoor
A lei versa que é vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos. A violação da regra sujeita a empresa responsável, partidos, federações, coligações e candidatas e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. A ação foi interposta pela Coligação Chegou a Hora do Povo, do candidato ao Senado pelo Republicanos, Erick Musso. Essa foi a segunda vitória de Erick na Justiça contra ações irregulares da candidata Rose de Freitas. A liminar foi deferida pela desembargadora Janete Vargas Simões, que determinou a retirada imediata do outdoor.

Leia a decisãoA decisão

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