Namoro simples, namoro qualificado e união estável

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Por Geovalte Lopes de Freitas (advogado)
Verifica-se que a família é um conceito mutável no tempo. A forma de constituição de família que foi a base para as outras, a família romana, possuía traços fortes em que a hierarquização e a patrimonialização eram evidentes. Assim, a história mostra que a preocupação com os indivíduos dentro da família não existia, nem mesmo tinham sua dignidade respeitada. Foi verificado que esse conceito inicial de família sofreu várias mudanças decorrentes do avanço social, científico e tecnológico.

A família, num contexto atual, passou a ser um ambiente em que, acima de tudo, as pessoas têm sua dignidade respeitada, sendo um local propício para o desenvolvimento pessoal e a autorrealização. Com o passar do tempo foram surgindo outras formas de constituir família sem ser pelo casamento, assim, nasceu o instituto da união estável e outros demais.

De forma recente, surgiu o namoro qualificado, que é a relação amorosa entre duas pessoas que pretendem constituir família futuramente, facilmente confundível com a união estável, pois o grau de comprometimento dessa modalidade de namoro é maior do que no namoro simples. Sendo assim, aproxima-se da união estável, mas não se confunde com essa por não preencher todos os requisitos, independente de quantos anos de namoro o casal possui, coabitação, entre outros elementos.

Porém, no namoro qualificado não haverá o elemento essencial da união estável que é o affectio maritalis. Para que isso não ocorresse, surgiu a figura do contrato de namoro para dispor que a relação entre o casal não passa de mero namoro e que não possui nenhum efeito na esfera jurídica. Todavia, o contrato de namoro não impede que seja reconhecida a união estável, desde que esta esteja estabelecida de fato. Nesse caso, o contrato é nulo.

Por isso é importante que o contrato de namoro possua uma cláusula de evolução, deixando estipulado, desde já, qual regime a relação seguirá, considerando a hipótese de evoluir para união estável. Então, de acordo com análise feita pela doutrina e jusrisprudências dominantes, pode-se concluir que os tribunais não fixaram um parâmetro preciso para a detecção da relação amorosa vivida pelo casal.

Sendo necessário analisar cada caso em particular no intuito de verificar a presença do elemento subjetivo, affectio maritalis, que diferencia a união estável e o namoro qualificado. Logo, a única distinção do namoro qualificado para a união estável de acordo com o Superior Tribunal de Justiça é a presença do affectio maritalis.

Por fim, foi possível perceber que a família vai se remodelando a partir dos interesses das pessoas envolvidas nessa instituição social. Sendo assim, a família deve ser o local apropriado para o desenvolvimento de seus membros e, na contemporaneidade, tem como foco a dignidade de seus componentes e a autorrealização, mas foi verificado que nem sempre foi assim, de acordo com os precedentes históricos.

Vários foram os fatores que contribuíram para que as relações fossem estreitando, como a superação do tabu da virgindade, o que antes se dividia entre namoro, noivado e casamento, agora passa a ser uma mistura. Os casais passaram a ter um alto grau de intimidade, dormirem juntos e, até mesmo, morarem juntos. Fatores esses que contribuem para a confusão entre os tipos de relações vividos, cabendo levar para apreciação judicial as lides decorrentes desse embaraço na delimitação do vínculo.

Portanto, conclui-se que apesar dos diversos elementos que constituem a união estável e o namoro qualificado, como a coabitação, conta bancária, convivência pública e duradoura, esses são utilizados em caráter complementar para verificar a presença, ou não, do affectio maritalis. Sendo esse último elemento o único aspecto que realmente diferencia o namoro qualificado da união estável de acordo com as premissas jurisprudenciais uníssonas.

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