Municípios capixabas poderão pleitear até R$ 500 mil para projetos estruturantes

O prazo para o município pleitear o recurso para a carteira de projetos estruturantes vai até o dia 07 de março

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O governador Renato Casagrande anunciou recursos de R$ 500 mil para cada uma das 78 prefeituras. Foto: Hélio Filho/Secom

O Fundo Cidades para o exercício de 2022, lançado pelo Governo do Estado na terça-feira 25, prevê o repasse de até R$ 500 mil para cada uma das 78 prefeituras capixabas. O prazo para o município pleitear o recurso para a carteira de projetos estruturantes vai até o dia 07 de março.

A iniciativa tem como objetivo apoiar investimentos municipais, viabilizando obras, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade.

“Retomamos o Fundo Cidades para preparar os municípios para captar ainda mais recursos, dos programas do Governo Federal, do Governo do Estado e de emendas parlamentares. A prioridade desses recursos é para a drenagem de ruas, construção de muros de contenção e remoção de pessoas de áreas de inundações”, destacou o governador Renato Casagrande.

No decreto que institui o novo Fundo Cidades também há previsão de aporte para realização de obras e equipamentos, por meio de transferência fundo a fundo aos municípios, com base no cumprimento de uma série de critérios por parte das administrações municipais. Um dos itens de avaliação, segundo o Governo do Estado, é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além da quantidade populacional, e se o projeto, além da própria cidade, ajuda a região na qual ela está inserida.

O Fundo Cidades

O Fundo Cidades entrou em vigor em 2014, para auxiliar os municípios que tiveram queda de receita com o fim do Fundo de Desenvolvimento Portuário (Fundap). Na ocasião, o Governo do Estado fez um aporte de R$ 200 milhões para desenvolvimento, crescimento e infraestrutura nos municípios do Espírito Santo. Em 2020, ele foi reativado, desta vez para compensação das perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR). Essas perdas chegaram a R$ 72 milhões, valor então aportado às cidades pela administração estadual. Toda a legislação que regula o novo Fundo Cidades está disponível no site da secretaria de Estado de Economia e Planejamento (www.planejamento.es.gov.br).

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