Expor uma traição na internet pode trazer consequências jurídicas e até gerar indenização

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Por Geovalte Lopes de Freitas (advogado)
O exposed é um fenômeno recente das redes sociais caracterizado pela exposição de outrem na internet e pode apresentar através de duas vertentes: a primeira, fruto de movimentos radicais, de denunciação de crimes e a segunda, foco do estudo, de revelação e publicização de fatos, com a intenção de ofender os direitos da personalidade do outro, seja a intimidade, a imagem, a honra ou o nome.

Amparada pela liberdade de expressão e manifestação na internet, essa prática de revelação e publicização de fatos sobre alguém ocasiona, geralmente, um julgamento negativo de caráter que atinge a esfera íntima da pessoa exposta, sendo esta considerada inviolável pela Constituição da República, protegida através do direito da personalidade da pessoa.

Ante o conflito de direitos, de um lado o direito de liberdade de expressão e manifestação e de outro os direitos da personalidade, incluindo-se a privacidade, honra, imagem e nome, não há direito absoluto que tenha o poder de prevalecer sobre o outro indistintamente, em abstrato. Logo, para solucionar o problema, deve-se realizar a técnica da ponderação, a partir do caso em concreto, a qual consiste no sopesamento entre os princípios garantidos ao cidadão, através dos elementos obtidos na situação fática a ser analisada.

Em julgado recente, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a liberdade de informação, de expressão e de imprensa não é absoluta, devendo-se levar em consideração a verossimilhança da informação, a preservação dos direitos da personalidade e a vedação da veiculação da crítica com o único propósito de difamar, injuriar ou caluniar a pessoa.

A lei, a doutrina e a jurisprudência, apesar de não oferecerem delimitações conclusivas acerca de cada direito, nos oferecem dados que auxiliam a análise do caso. Com isso, identificada a situação lesiva através de um exposed, deve-se levar em consideração os aspectos e as circunstâncias do exercício da liberdade de expressão, tais como a relevância da informação exposta, o interesse público envolvido, o local dos fatos, bem como o grau de publicidade e o cargo da pessoa envolvida, se famosa ou se agente político, por exemplo.

Diante da peculiaridade e singularidade das situações vivenciadas caso a caso, o direito brasileiro não tem uma resposta pré-definida para a resolução do conflito
entre os direitos fundamentais. No entanto, uma vez verificada a ofensa aos direitos da personalidade, a partir da técnica da ponderação, chega-se à conclusão de ser possível a responsabilização civil do expositor, com fundamento na legislação civil pátria, podendo ser a condenação em danos morais e/ou materiais a depender da situação.

Com base no Marco Civil da Internet, concluímos também ser possível a responsabilização civil das redes sociais, provedoras da internet, a partir de critérios objetivos. Nesse caso, para ser possível a responsabilização, deve-se haver a determinação judicial específica para tornar indisponível o conteúdo apontado como ilícito, seguida da omissão da rede em cumprí-la no prazo determinado. Tratando-se de exposição de conteúdo sexual, como a pornografia da vingança, o servidor pode ser responsabilizado se, após recebimento de notificação do usuário ou representante legal, deixar de promover, de forma diligente, a indisponibilização do conteúdo.

Urge esclarecer, que além de exposição a julgamentos sociais, externar uma traição na internet pode trazer consequências jurídicas e até gerar indenização, dependendo da situação fática e de direito.

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