Eco 101: Comissão Especial da Assembleia encerra trabalhos sem relatório conclusivo

Apesar da leitura do relatório final, presidente e relator avaliam necessidade de continuar trabalhos de fiscalização de contrato de duplicação da rodovia BR-101 na próxima legislatura

0
34
Foto: Divulgação

A Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da rodovia BR-101, presidida pelo deputado Gandini (Cidadania), realizou reunião extraordinária ontem 7, no Plenário Rui Barbosa da Assembleia Legislativa, para apresentar o relatório final de 25 laudas dos trabalhos realizados desde a sua criação, em fevereiro de 2019.

O relator da Comissão Especial, deputado Marcos Garcia (PP), informou que não se trata de um relatório conclusivo, apesar de ser o último. A razão é que o Colegiado encerrou suas atividades por conta do final da legislatura. Assim, foi encaminhada toda a documentação ao arquivo geral, que fica disponível para ser agregada a uma próxima Comissão Especial a ser criada no início da próxima legislatura.

Desistência da Eco101

Ao encerramento regimental da Comissão, devido à proximidade do fim da atual legislatura, acrescenta-se a solicitação da Eco101 junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de finalização amigável do contrato de concessão, previsto para terminar em 2038. O pedido de desistência foi feito em 15 de julho deste ano. No início de dezembro, a ANTT divulgou que havia aceitado a rescisão contratual.

O deputado Gandini declarou a intenção de na próxima legislatura abrir nova Comissão para continuar o trabalho de fiscalização da duplicação da BR-101. Com o fim do contrato com a Eco101, haverá um período de transição no qual a Concessionária é obrigada a continuar a gestão da rodovia, inclusive dar seguimento à duplicação, informou a ANTT. Isso é razão para uma nova Comissão continuar a fiscalização.

As alegações da Concessionária para a desistência foram os prazos de entrega das obras, a pandemia, queda na arrecadação, mudança contratual pelo Tribunal de Contas da União, que determinou estudos para baixar o valor do pedágio, a demora de licenciamento ambiental, crise econômica, entre outros fatores.

O Governo do Estado demonstrou interesse em substituir a Eco101 na gestão da rodovia e conclusão das obras de duplicação. Em outubro, o titular da secretaria estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico, Ricardo Pessanha, esteve em Brasília para discutir o assunto junto ao governo federal.

Papel da Comissão

O presidente da Comissão Especial considerou que o Colegiado da Assembleia teve papel importante na transparência das informações e na cobrança do cumprimento contratual. Mas o contrato, na avaliação de Gandini, foi mal elaborado, sem previsão das dificuldades. A Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101 funcionou de fevereiro de 2019 até esta quarta-feira 7. Sua atuação foi voltada para a fiscalização, cumprimento do contrato de concessão da rodovia e cobrança de soluções da Concessionária Eco101.

PUBLICIDADE