DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA

Por Walace Brandão

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Diante da inércia, incúria e conveniência política do Congresso Nacional, está em andamento no STF uma votação acerca da descriminalização da maconha (Cannabis Sativa), uma droga de origem vegetal, originária do sul da Ásia, considerada a porta de entrada para o uso de entorpecentes ilícitos.

O seu uso remonta aos primórdios da civilização indo-europeia, juntamente com o ópio e a mescalina, esta última, amplamente usada nos rituais festivos das civilizações pré-colombianas do México e América Central.

A votação reiniciada em 02/08/2023, estava suspensa desde 2015, aguardando espaço na pauta dos Excelsos Ministros. Há divergências legais acerca da constitucionalidade do Art. 28 da Lei de Entorpecentes, naquilo que define qual comportamento deve ser considerado crime, seja ele produzir, transportar, portar ou usar a Cannabis.

O momento político-ideológico brasileiro está favorável à votação pela descriminalização do porte e uso da maconha, bastando que seis ministros votem pelo sim, e tudo estará definido, obrigando os juízes de piso a cumprir o que for decidido pelo Superior Tribunal.

Há inúmeras forças subjacentes que torcem flagrorosamente por este resultado, formando uma multidão de interessados no ‘quanto pior, melhor’, preferindo alegar subterfúgios ilusórios para a liberação, a tomar posição legalista e racional sobre o fato e suas consequências sociais.

Dentre as teses apresentadas para essa liberação está a beocidade de que o uso de drogas só faz mal ao usuário, e ele não pode ser punido duas vezes por sua dependência. Provavelmente o sujeito que usa esta tese absurda não quer admitir como reais os repetidos fatos divulgados na mídia, envolvendo usuários de drogas e suas atitudes sob o efeito delas ou para manter o vicio.

O interesse pela descriminalização do porte e uso da maconha abrange os governadores de Estados, que querem desafogar as delegacias e presídios. Os Tribunais de Justiça, que querem reduzir a demanda de julgamentos de detidos por portes mínimos de entorpecentes. Os delegados de Policia, que se livrarão dos flagrantes por pouca coisa. Os policiais militares, que deixarão de ter de conduzir usuários às delegacias e verem seu esforço ser desfeito antes de terminar a confecção do BO.

Os traficantes do baixo clero, que ampliarão a demanda de forma vertiginosa, expandindo mercados e consumidores. Os traficantes do alto clero, que verão seus lucros superarem investimentos oficiais e poderem bancar ainda mais políticos em campanhas eleitorais. Os usuários, que, neste primeiro momento, poderão portar e usar o baseado ostensivamente, e no curto espaço de tempo, forçarão os legisladores a liberar também a cocaína, o crack, o êxtase, o MDMA e o Fentanil para uso recreativo. Os advogados, que, de um lado, perderão clientela e, por outro, encarecerão as causas para compensar a retração da demanda causídica.

Afora estes interessados, estarão as famílias dos usuários e dos novos adeptos, das vitimas dos dependentes em inúmeros tipos penais, dos empresários, que estarão sujeitos a contratar usuários, precarizando a relação de trabalho e os riscos, e dos comerciantes, que poderão ter ainda mais prejuízos causados pelos malucos sob os efeitos e em busca de capital para comprar mais.

Enfim, um filão da sociedade brasileira considera que isto é sinônimo de evolução e ingresso na era moderna, certos de que não viverão o suficiente para sofrer as consequências de suas decisões e jogando o resultado para a posteridade.

Quem viver, verá!

O autor é Bacharel em Direito e Comunicação Social. Pós-graduado em Segurança Pública, Gestão Pública e Ciências Jurídicas.

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