Campanha Fiscal Consumidor favorece quem achar produto vencido no supermercado

A medida é uma parceria entre o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps)

0
26
Foto Ilustrativa: Divulgação

A campanha “Fiscal Consumidor” continua valendo por mais quatro anos em todos os municípios capixabas. A medida é uma parceria entre o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), que favorece quem encontrar produto vencido nas prateleiras dos supermercados participantes, por meio da troca gratuita e imediata do item por outro igual ou similar e que esteja próprio para o consumo.

Caso seja encontrado qualquer produto com data de validade vencida, antes de efetuar o pagamento no caixa o consumidor deverá procurar o gerente do supermercado para receber de forma gratuita e imediata outro produto igual e próprio para consumo. Se naquele momento o estabelecimento não dispuser de produto idêntico, o consumidor receberá outro similar e de igual valor ou, ainda, um produto da mesma seção com preço superior (mas deverá complementar a diferença do valor) ou inferior (não fará jus ao crédito remanescente).

Segundo o Termo de Cooperação, independentemente da quantidade de itens do produto vencido encontrado, o consumidor receberá gratuitamente apenas uma unidade do produto idêntico ou similar, dentro do prazo de validade. O consumidor também não poderá receber em crédito ou dinheiro o valor do produto vencido.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que a campanha tem caráter pedagógico e não impede a atuação dos Procons e a realização de fiscalizações, mediante denúncias de consumidores.

PUBLICIDADE