BR-101: o adeus ao sonho da duplicação

Nove anos de concessão: mais acidentes de trânsito, maior número de vítimas fatais e tráfego mais inseguro

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Foto: Divulgação

Nove anos pagando pedágio, a Concessionária Eco101 faturando R$ 1,7 bilhão no período e duplicando somente 45,7 km (9,6%) dos 475,9 quilômetros de extensão da rodovia BR-101. Alegando prejuízo de R$ 600 milhões, a empresa desistiu do contrato de concessão com a ANTT, foi multada pela Justiça Federal em R$ 2 milhões e o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, anunciou na semana passada, em visita ao Espírito Santo para participar da assinatura da privatização da Codesa, que o prazo para o lançamento de um novo edital de leilão pode durar até dois anos.

Analisando essas informações, a BR-101, sob concessão de uma nova empresa, só deve ser totalmente duplicada daqui a, no mínimo, dez anos. Até lá, só Deus para proteger as milhares de pessoas que utilizam a rodovia, que tem um alto índice de acidentes com mortes. Ou seja, adeus à sonhada duplicação em pouco tempo. E pedágio, vamos continuar pagando?

Mesmo já tendo anunciado para o governo federal o desinteresse em continuar administrando a BR-101, a Eco101 deve manter a manutenção e os serviços na rodovia por mais algum tempo. O ministro lamentou a desistência do grupo EcoRodovias e afirmou que o contrato foi feito de forma a prejudicar a companhia. A expectativa é de que ocorra uma relicitação, mas a Eco101 não poderá concorrer.

Sampaio afirmou, no entanto, que o trâmite é burocrático e deve levar um ano e meio. Até lá, garantiu que a concessionária continuará gerindo a rodovia. “Vamos fazer um estudo para ter um novo leilão e uma nova entidade sobre a administração da rodovia. Infelizmente, a Eco101 não cumpriu o que era previsto. Vamos prever novos investimentos. Esse caminho de relicitação é o melhor, mas deve durar entre um ano e meio a dois anos para ter um novo leilão”, disse o ministro.

Atraso inexplicável

Pelo contrato de concessão assinado com a ANTT em 17 de abril de 2013, para a duplicação da rodovia BR-101 entre as divisas do Espírito Santo com a Bahia e o Rio de Janeiro, com a extensão de 475,9 km, a Concessionária Eco101 já deveria ter entregue a duplicação do trecho entre os quilômetros 190,5 (João Neiva) e 308,2 (Serra), em maio de 2019, dentro do prazo contratual de cinco anos da cobrança de pedágio, iniciada em 18 de maio de 2014.

Desistência

Em julho, a Eco101 protocolou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma declaração formal de intenção para deixar o contrato de concessão da BR-101 por meio de uma devolução amigável. No documento, a empresa pede a extinção do contrato e a celebração de um termo aditivo com novas condições contratuais até uma nova licitação. Entre as justificativas para a desistência estão a demora nas liberações de licenciamento ambiental, desapropriações de áreas e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a forma de devolução do dinheiro do pedágio para as obras ainda não executadas. O consórcio também diz ter tido prejuízo financeiro. Em 9 anos, afirma ter investido R$ 2,3 bilhões e faturado R$ 1,7 bilhão.

Multa e redução de pedágio

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve, na 4ª Vara Federal Cível de Vitória, em sentença prolatada pelo juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos, a condenação da Eco101, que deverá realizar o pagamento de R$ 2 milhões a título de dano moral coletivo, que serão revertidos em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A sentença determinou ainda que a Eco 101 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adotem critérios que façam o preço do pedágio corresponder à evolução das obras realizadas em estado atual, sendo vedada a sua diluição pelo tempo de contrato. A sentença também destaca que os valores obtidos pela Eco101 durante os anos de contrato deverão ser descontados no próximo cálculo tarifário. O documento pontua que completada quase uma década da concessão da BR-101 no Espírito Santo, a empresa, em seu próprio site, informa que entregou somente 45,7 km de vias duplicadas, quando o cronograma previa que 385,9 dos 475,9 quilômetros de vias estariam duplicados no período. Desse modo, nos mais de 300 km de obras que deveriam ser entregues, contabilizou mais acidentes de trânsitos, um maior número de vítimas fatais e um trânsito mais inseguro.

Importância

O trecho capixaba da BR-101 é especialmente relevante para a economia capixaba. A rodovia corta o Estado de Norte a Sul, sendo o principal corredor logístico rodoviário e meio de ligação, direta ou indireta, da maioria dos municípios. Por essa razão, no entendimento do MPF, a ampliação e melhoria da rodovia é fundamental e estratégica. “A duplicação, em especial, é um dos benefícios, senão o principal, que justificou a concessão da rodovia à iniciativa privada”, diz a Ação Civil Pública.

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