A corrupção e a lavagem de dinheiro

Corrupção é o ato de corromper algo ou alguém com o intuito de obter vantagem por meios ilegais

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Por Geovalte Freitas (advogado)
A corrupção é um mal que assola o país, cada vez mais evidente no âmbito político, porém há corrupção em várias áreas da Administração. Não é fato isolado na política, pois basta um servidor corrupto para se ter uma licitação fraudada e dinheiro público desviado, deixando a população com serviços básicos comprometidos. Corrupção é o ato de corromper algo ou alguém com o intuito de obter vantagem por meios ilegais.

A corrupção é um crime tipificado no Código Penal e que tem três vertentes: Corrupção Ativa, Corrupção Passiva e a Corrupção Ativa e Passiva. A Corrupção Passiva decorre da solicitação de vantagem por parte do funcionário Público, normalmente em dinheiro para fazer ou deixar de fazer algo em virtude do cargo que ocupa. Já a corrupção ativa é quando alguém oferece alguma coisa a funcionário público para que ele, em função do cargo, faça ou deixe de fazer determinada coisa.

Na corrupção passiva o corrupto é o funcionário público que exige algo, enquanto na corrupção ativa o corrupto é a pessoa que oferece a vantagem. Nas duas formas não é necessário que seja aceito o que se é oferecido, o fato de pedir ou oferecer vantagem já consuma o delito. A legislação não prevê bilateralidade no crime de corrupção. Não é imprescindível que se tenha corrupção ativa para se caracterize a passiva e vise e versa. Porém nada impede que em um ato fique configurado os dois crimes.

Independe do grau de desenvolvimento, a União, os Estados e os municípios não possuem recursos suficientes para as necessidades humanas. Que é o mesmo que dizer que os fatores de produção não são suficientes para satisfazer as necessidades coletivas, tendo assim uma limitação de recursos. A corrupção onera a riqueza de uma nação e seu crescimento econômico, afugentando novos investimentos ao criar incertezas quanto à apropriação dos direitos privados e sociais.

Os riscos políticos e institucionais são sempre considerados pelos investidores domésticos e internacionais. Quando tais riscos forem altos, os projetos e planos de investimento são adiados, ou até cancelados. Em casos extremos, a corrupção crônica também leva países a um estado de crises políticas permanentes, que podem acabar em golpes de estado ou em guerras civis.

A corrupção responde por outros malefícios ao Estado e à sociedade, tais como: enfraquecimento do controle estatal (dimensão política); desvio da aplicação de recursos públicos para a propriedade particular (dimensão econômica); desvio do curso natural de projetos de iniciativa social para o interesse e o enriquecimento ilícito dos corruptos e corruptores (dimensão social); empobrecimento de suas vítimas, inclusive Estado (dimensão social); desconfiança do contribuinte (dimensão social); fuga de divisas para o exterior (dimensão econômica); instabilidade da Administração Pública (dimensão política) e dos negócios privados (dimensão econômica); desamparo dos programas sociais (dimensão social); desvirtuamento de funcionários (que passam a se dedicar a negócios escuso – dimensão ética ou moral); vício de fiscalização da máquina estatal (dimensão ética ou moral) e elevação dos custos com a manutenção dos órgãos de controle e repressão (dimensão econômica).

Quanto à lavagem de dinheiro, é uma prática que consiste em esconder a origem ilícita de bens e ativos financeiros. Ou seja, é um crime financeiro relacionado à atividade de dar uma aparência lícita para os recursos oriundos de atividades ilícitas. Sendo assim, a lavagem de dinheiro é capaz de ser executada e concretizada por diversos meios, principalmente diante da globalização que vivemos atualmente, posto que essa integração entre os países associada às redes tecnológicas em voga na contemporaneidade proporcionam uma maior possibilidade de elaboração de técnicas para se lavar capitais. Logo, na medida em que a globalização e a tecnologia se aprimoram a cada novo dia, a lavagem de dinheiro também varia conforme os progressos sociais e o perpassar do tempo, motivo pelo qual suas técnicas não são taxativas, mas meramente exemplificativas, posto que estão em constante transformação.

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